Medida estabelece teto para benefícios adicionais e pode gerar economia bilionária aos cofres públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país. A decisão foi tomada em quarta-feira, 25 de março, durante julgamento realizado pelo plenário da Corte.
Os benefícios adicionais, como gratificações, indenizações e auxílios, deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, o que corresponde a aproximadamente R$ 16,2 mil.
Entre as vantagens que poderão continuar sendo pagas estão indenização por férias não gozadas, tempo de antiguidade, diárias e acúmulo de funções, desde que estejam previstas em lei.
Mesmo com a limitação, os ganhos totais de juízes e promotores poderão ultrapassar o teto constitucional, já que essas verbas são classificadas como indenizatórias e não entram no cálculo do limite salarial.
De acordo com estimativas do próprio Supremo, a medida poderá gerar economia anual de cerca de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.
A decisão também estabelece que somente benefícios previstos em lei poderão ser pagos, e que os valores deverão ser padronizados em todos os tribunais e ramos do Ministério Público do país.
Fonte: Agência Brasil