O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um homem a 20 anos e cinco meses de reclusão por abuso sexual contra a própria filha, então com 14 anos, em caso ocorrido no município de Esteio, no Rio Grande do Sul.

A decisão foi publicada na sexta-feira, 27 de março, após recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que contestou entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Segundo a denúncia, o acusado praticou atos libidinosos de forma reiterada, além de investidas físicas e tentativas de beijo, em um contexto de violência contra a vítima.

Em primeira instância, o réu havia sido condenado à pena de 20 anos e cinco meses de prisão. No entanto, ao analisar recurso da defesa, o TJRS reconheceu a ocorrência dos abusos, mas entendeu que não ficou comprovada a presença de violência ou grave ameaça, desclassificando a conduta e declarando a prescrição do caso.

No recurso encaminhado ao STJ, o Ministério Público sustentou que a decisão representava uma violação à legislação e à jurisprudência consolidada, defendendo que o caso configurava crime de estupro majorado.

Ao analisar o processo, o STJ destacou que a violência não se limita à agressão física, podendo ocorrer também por meio de constrangimento moral ou psicológico, quando compromete a liberdade da vítima. Com base nesse entendimento, o Tribunal determinou o restabelecimento da condenação original.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)