A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 22 de abril, um projeto de lei que prevê a anistia de multas de trânsito em dois contextos específicos. O texto beneficia motoristas que atuaram em ações humanitárias durante as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 e transportadores penalizados por bloqueios em rodovias no fim de 2022. A proposta, relatada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), segue agora para análise de outras instâncias antes de chegar ao plenário.

Para os voluntários de 2024, o benefício será concedido mediante a comprovação de que o veículo estava sendo utilizado para prestar socorro no momento da infração. Se confirmada a condição, serão perdoadas as multas, penalidades administrativas e débitos em dívida ativa. Já para os envolvidos nos bloqueios rodoviários ocorridos após as eleições de 2022, o perdão será automático com base nos registros de punição, incluindo o encerramento de processos judiciais e a suspensão de condenações definitivas.

O relator argumenta que a medida reconhece cenários excepcionais, valorizando o trabalho emergencial no Rio Grande do Sul e reduzindo impactos socioeconômicos sobre os profissionais do transporte. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser votado pelo Senado Federal antes de se tornar lei. A ampliação do texto original para incluir os episódios de 2022 foi a principal alteração aprovada pelo colegiado nesta semana.