A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira, 22 de abril, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas.

A sessão está marcada para começar às 14h30, após a tramitação ter sido interrompida na semana anterior devido a um pedido de vista apresentado por partidos de oposição.

O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, entendendo que a redução da jornada de trabalho é constitucional. Caso o texto seja aprovado nesta etapa, será criada uma comissão especial para aprofundar a análise da matéria antes de eventual votação no plenário da Câmara.

Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe mudanças na jornada de trabalho, prevendo a redução de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1.

Esse tipo de proposta com urgência precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário passa a trancar a pauta de votações da Câmara.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as duas iniciativas podem tramitar simultaneamente, sendo que o projeto de lei pode ter efeito mais rápido, enquanto a PEC estabelece mudanças permanentes na Constituição.

Fonte: Agência Brasil