Lei inédita garante recursos permanentes para políticas públicas voltadas a cães, gatos e equinos, com investimento inicial de R$ 5 milhões no Rio Grande do Sul

O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza sancionaram, em quarta-feira, 15 de abril, a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, iniciativa considerada inédita no Brasil. Além da sanção, também foi assinado o decreto que regulamenta a nova legislação e anunciado um investimento inicial de R$ 5 milhões para viabilizar as primeiras ações.

O ato ocorreu no Palácio Piratini e contou com a participação da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann. A medida estabelece uma fonte permanente de recursos para políticas públicas voltadas à proteção animal, ampliando o apoio a municípios, organizações da sociedade civil e instituições parceiras.

O novo fundo é considerado um avanço na política de proteção animal, ao garantir mais transparência, participação social e eficiência na aplicação de recursos públicos destinados à causa. A iniciativa cria uma estrutura estável de financiamento para ações contínuas de cuidado e bem-estar animal em todo o Estado.

Durante a cerimônia, o governador destacou a importância da mobilização social para a criação da política pública. Segundo ele, o fundo permitirá ampliar e consolidar iniciativas já existentes. “Esse fundo vai financiar uma série de iniciativas construídas em diálogo com quem vive e luta diariamente por essa causa. Agora elevamos esse trabalho a um novo patamar, transformando-o em uma política de Estado regulamentada”, afirmou.

O vice-governador Gabriel Souza ressaltou o caráter pioneiro da medida. “Até hoje nenhum Estado brasileiro tinha um fundo estadual de bem-estar animal. A partir de agora, independentemente do governo, vamos sempre ter um recurso reservado do orçamento exclusivamente para atender a política de proteção e bem-estar animal”, destacou.

Como funcionarão os recursos

O fundo facilitará a captação de receitas provenientes de diferentes fontes, como dotações orçamentárias do Estado, repasses da União, transferências de outros entes federativos, doações de pessoas físicas e jurídicas e rendimentos de aplicações financeiras.

As ações prioritárias serão voltadas a cães, gatos e equinos. Entre as principais destinações dos recursos estão programas de esterilização, convênios com clínicas e hospitais veterinários, apoio a abrigos e instituições que cuidam de animais abandonados, além de campanhas de conscientização e iniciativas para redução do uso de veículos de tração animal.

Também está prevista a utilização do fundo para respostas rápidas em eventos climáticos extremos, permitindo maior agilidade no atendimento a animais em situações emergenciais.

Comitê gestor e repasse aos municípios

A gestão do fundo será realizada por um comitê gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo entidades de proteção animal, instituições de ensino e organizações não governamentais. O grupo terá oito membros e mandato de dois anos para parte dos representantes.

Os recursos só poderão ser repassados após a instalação do comitê gestor, processo que deve levar cerca de três meses. Para receber os valores, os municípios precisarão possuir fundos municipais de bem-estar animal, com comitê gestor próprio e regimento interno.

O novo modelo de financiamento permitirá repasses diretos do fundo estadual para os fundos municipais, simplificando o processo e garantindo maior previsibilidade para as políticas públicas voltadas à proteção animal.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul