Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional avançou ao prever a liberação da substituição das lâmpadas originais dos faróis por modelos mais modernos, desde que atendam a critérios técnicos rigorosos. A medida busca permitir a atualização do sistema de iluminação, especialmente em veículos mais antigos, sem comprometer a segurança no trânsito.

De acordo com o texto aprovado em comissão, a troca poderá ser realizada independentemente do ano de fabricação do veículo. No entanto, os novos componentes deverão possuir certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A proposta determina que a modernização só será permitida quando houver total conformidade com os padrões técnicos exigidos pelos órgãos reguladores, garantindo que a alteração não prejudique a visibilidade nem cause ofuscamento a outros motoristas.

Atualmente, a legislação brasileira limita esse tipo de modificação, permitindo mudanças apenas quando previstas pelo fabricante do veículo. Com o avanço na comissão, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado em todas as etapas, o texto ainda passará por votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.