Adolescentes envolvidos em lista ofensiva no IFSul cumprirão medidas socioeducativas propostas pelo MPRS

A Justiça homologou, na quarta-feira, 27 de maio, a remissão combinada com medidas socioeducativas proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no caso envolvendo oito adolescentes do IFSul, Campus Pelotas. A decisão foi proferida pelo Juizado Regional da Infância e Juventude, e os jovens já iniciaram o cumprimento das medidas.

As medidas incluem a participação em curso sobre responsabilidade digital, gênero e convivência ética no ensino médio, além de prestação de serviços à comunidade e retratação formal por meio da Promotoria de Justiça. O caso começou após a circulação, em aplicativos de conversa, de uma lista elaborada por adolescentes com conteúdo ofensivo contra colegas da instituição.

Diante dos fatos, o MPRS instaurou procedimento e, desde março, acompanhou as medidas iniciais adotadas pelo IFSul. O órgão também promoveu reuniões com a direção da instituição, familiares das vítimas e dos adolescentes envolvidos. Após a conclusão do procedimento policial, os jovens foram ouvidos na Promotoria de Justiça de Pelotas, acompanhados de seus responsáveis e advogados.

Além da responsabilização dos envolvidos, o MPRS informou que articula, em conjunto com o IFSul, ações preventivas com base nas diretrizes do ECA Digital, voltadas ao uso responsável das tecnologias e ao fortalecimento de um ambiente escolar seguro e respeitoso. A remissão é um instrumento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permite evitar o prosseguimento de um processo judicial, desde que o adolescente assuma o compromisso de cumprir medidas socioeducativas.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul