Caso Tairone: ex-PM condenado por morte de boxeador no Litoral Norte é transferido para penitenciária comum
Decisão da Justiça atende a novo recurso do MPRS e determina cumprimento da pena em estabelecimento prisional civil
Após novo recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou que o ex-policial militar condenado pelo homicídio do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva, ocorrido em Osório, cumpra pena em penitenciária comum.
A decisão garante o cumprimento da pena em estabelecimento prisional civil, afastando a permanência do condenado em unidade militar. O caso gerou grande comoção na comunidade do Litoral Norte.
O agravo em execução foi apresentado pela promotora de Justiça Fabiane Rios, que atua na Vara de Execuções Criminais de Osório. Em quarta-feira, 29 de abril, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu provimento ao recurso do MPRS, determinando a imediata remoção do apenado para estabelecimento prisional adequado ao regime imposto.
Em cumprimento à decisão, o condenado foi transferido em terça-feira, 5 de maio, para a Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan).
Na manifestação, o Ministério Público sustentou que o crime não foi praticado no exercício da função policial e que o condenado, já exonerado da Brigada Militar, não possui direito ao cumprimento da pena em presídio militar. Também foram afastados pedidos da defesa que buscavam a manutenção em unidade especial ou outras formas alternativas de custódia.
O ex-PM foi condenado pelo Tribunal do Júri, em 2019, por homicídio duplamente qualificado, em crime ocorrido em 2011, que vitimou o jovem boxeador Tairone e gerou forte comoção na comunidade. Após recursos apresentados pelo MPRS para assegurar a execução da condenação, ele foi preso em 2025, e o processo seguiu para a fase de execução penal.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul
Foto: TJRS
|
|
