Empresa de Caxias do Sul é alvo de operação do MPRS por suspeita de fraude em concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, na terça-feira, 26 de maio, a Operação Ilegalle, que investiga suspeita de fraude na gestão de inscrições de um concurso público em Santa Vitória do Palmar.

A ação teve como alvo uma empresa de Caxias do Sul responsável pela organização do certame. Foram cumpridos quatro mandados de busca no âmbito da investigação do MPRS.

Simultaneamente, o MPRS também atuou em apoio ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Ponto de Corte, que apura irregularidades em licitações envolvendo a mesma empresa e outras a ela vinculadas. Nessa frente, foram cumpridos outros seis mandados de busca.

As investigações apuram apropriação de valores e conluio para direcionamento de contratações em nove cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

De acordo com o MPRS, a apuração em Santa Vitória do Palmar foi conduzida a partir da atuação do promotor de Justiça Dax Barreto Bogo. A investigação identificou indícios de fraude na gestão das inscrições de concurso com prova prevista para domingo, 14 de junho, envolvendo dezenas de cargos.

A banca organizadora foi contratada por R$ 200 mil. Segundo o Ministério Público, a empresa teria manipulado a lista de candidatos isentos, incluindo indevidamente nomes e classificando como isentos candidatos que, na prática, haviam pago a taxa de inscrição.

A prática teria inflado artificialmente o número de isenções, alcançando cerca de R$ 300 mil, com desvio estimado de R$ 39 mil. A fraude foi identificada após cruzamento de dados com o Cadastro Único e verificação de comprovantes de pagamento.

“Candidatos de concursos públicos dedicam anos de suas vidas a esses projetos profissionais, e as bancas examinadoras são fiadoras desses sonhos. Quando é descoberta uma fraude nos moldes da que investigamos nesta operação, a legitimidade de todo o concurso é posta em xeque”, afirmou o promotor Dax Barreto Bogo.

Segundo ele, caso os fatos investigados sejam confirmados, o objetivo é restituir os valores desviados e requerer todas as sanções cabíveis em lei.

Na investigação conduzida pelo MPSC, com apoio do GAECO/MPRS, foram apurados indícios de fraude em licitações para contratação de empresas organizadoras de concursos públicos. O esquema envolveria a empresa principal e outras utilizadas como interpostas, conhecidas como laranjas.

Conforme a apuração, havia suspeita de combinação de propostas e uso da técnica chamada de “mergulho”, com apresentação de lances artificialmente baixos, seguidos de desclassificações estratégicas para favorecer contratações direcionadas.

Também foram identificados vínculos familiares e societários entre responsáveis pelas empresas e indícios de atuação coordenada em Nova Esperança do Sul, no Rio Grande do Sul, e nos municípios catarinenses de Mirim Doce, Dona Emma, Agrolândia, Rio dos Cedros, Palhoça, Ibicaré, Vargem Bonita e Entre Rios.

As medidas tiveram como alvos sedes empresariais e três pessoas físicas, incluindo advogados, com acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e apoio da Brigada Militar.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul