A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul lamentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, na quarta-feira, 27 de maio. O texto segue agora para votação no Senado, onde a entidade espera que a matéria seja avaliada com equilíbrio, maturidade e fora do período eleitoral, com a profundidade e a responsabilidade que o tema exige.

Para a FIERGS, mudanças na legislação trabalhista devem ser conduzidas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica. O presidente da entidade, Claudio Bier, afirmou que, embora o debate seja legítimo, há preocupação com o avanço da pauta no Congresso neste momento.

“Embora o debate seja legítimo, vemos com profunda preocupação o avanço desta pauta no Congresso neste momento. Um tema delicado, com potencial de impactar significativamente a economia do país, não deveria ser discutido em ano eleitoral. A medida representará aumento de custos para produtos e serviços, com reflexos diretos ao consumidor”, afirma Bier.

Uma comitiva da FIERGS esteve em Brasília nesta semana para alertar deputados e senadores sobre os possíveis impactos da aprovação da PEC. Conforme estudo realizado pela Federação, uma eventual redução da jornada legal para 40 horas semanais pode resultar em queda potencial de 5,4% do Produto Interno Bruto do Rio Grande do Sul.

O levantamento também projeta a redução de aproximadamente 47 mil empregos. A FIERGS cita ainda dados do Conference Board, segundo os quais a produtividade do trabalhador brasileiro corresponde a cerca de 23% da registrada por um trabalhador norte-americano. No contexto latino-americano, países como Chile, México, Argentina e Uruguai apresentam níveis de produtividade cerca de duas vezes superiores aos observados no Brasil.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano, alta de até 7%. Na indústria, o impacto estimado é de cerca de R$ 88 bilhões, equivalente a 11%. Para a CNI, a proposta de transição compromete a previsibilidade e a segurança jurídica das empresas, prejudicando setores produtivos.

Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, após 60 dias da promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cairá para 42 horas semanais, já com repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado em 40 horas semanais.

Fonte: FIERGS