O governo anunciou a ampliação do programa Luz para Todos, ampliando o alcance de energia elétrica para áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. O decreto 12.964, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), estabelece novas metas e prioridades para universalizar o fornecimento de energia, com foco em grupos prioritários e infraestrutura comunitária.

Conforme o texto, a eletrificação passa a priorizar famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC, além de assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais. Também contempla comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas por empreendimentos de geração ou transmissão de energia.

Além de residências, o Luz para Todos atenderá infraestrutura pública e coletiva, como conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água e estruturas de segurança alimentar, mantendo o compromisso com a sustentabilidade, a eficiência energética e a descarbonização. O programa prevê que os atendimentos respeitem os modos de vida locais e os direitos das populações, com foco na redução da pobreza energética.

O decreto determina que haja respeito às normas ambientais aplicáveis e orienta que prestadores do serviço sigam as particularidades territoriais, sociais, culturais e logísticas da região. A expectativa é que as soluções energéticas contribuam para reduzir desigualdades regionais no meio rural da Amazônia Legal.

O prazo de execução para as áreas rurais foi ampliado até dezembro de 2028, com encerramento financeiro até 2029. Segundo o Planalto, desde 2003, quando o Luz para Todos foi criado, aproximadamente 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas em todo o país, representando cerca de 17,9 milhões de pessoas. Ainda assim, a Casa Civil aponta que existem aproximadamente 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e na Amazônia Legal.

O Ministério de Minas e Energia informou que o orçamento para 2026 é de R$ 2,57 bilhões, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Com os recursos já previstos, os investimentos totais neste ano chegam a R$ 6 bilhões.

Fonte: Ministério de Minas e Energia; Casa Civil