Justiça determina retirada de 400 gatos de apartamento em SC
Decisão atende pedido do MPSC e prevê resgate gradual dos animais, regularização sanitária do imóvel e assistência à tutora
A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a retirada de todos os animais domésticos de um apartamento em Concórdia, com o objetivo de regularizar uma situação de acúmulo excessivo de gatos em ambiente insalubre e preservar a saúde.
A decisão da 1ª Vara Cível de Concórdia prioriza a proteção animal, a recuperação das condições sanitárias do imóvel e a assistência à tutora, prevendo atuação direta do poder público e adoção de medidas para assegurar o cumprimento.
A 4ª Promotoria de Justiça havia ajuizado, na quarta-feira, 27 de maio, uma ação de execução de obrigação de fazer com pedido de liminar de urgência, buscando garantir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a tutora em abril.
Diante da situação constatada no local, o MPSC requereu a liberação imediata da entrada de equipes técnicas do Município e do Instituto Federal Catarinense (IFC), para viabilizar ações urgentes de encaminhamento dos animais para adoção responsável.
Em vistoria técnica realizada nos dias quinta-feira, 21 de maio, e sexta-feira, 22 de maio, foram identificados felinos no imóvel em condições de superlotação e insalubridade, com indícios de agravamento clínico e maus-tratos. Até então, a 4ª Promotoria de Justiça trabalhava com a estimativa de cerca de 400 gatos no local, com base em relatórios anteriores do meio ambiente do Município.
A Justiça destacou que a permanência dos animais inviabiliza a recuperação das condições sanitárias do imóvel. Por isso, foi determinada a retirada integral e gradual dos felinos, possibilitando a higienização e desinfecção do ambiente.
Para o cumprimento da medida, foi fixado cronograma de resgate diário, com retirada mínima de 25 animais por dia, observadas as prioridades clínicas e o grau de vulnerabilidade. Também foi determinado que a tutora permita o ingresso das equipes técnicas nos horários definidos, sob pena de entrada forçada, se necessário.
O Município de Concórdia ficou responsável pela guarda integral dos animais em local adequado, incluindo alimentação, vacinação, tratamento de saúde, castração, microchipagem e acompanhamento até a adoção. O encaminhamento para adoção deverá ocorrer no prazo de até 180 dias, conforme previsto no TAC, sendo resguardado à tutora o direito de permanecer com até dois animais, a seu critério.
Após o resgate completo, a tutora deverá providenciar a higienização e desinfecção do imóvel no prazo de 30 dias, mediante certificação profissional.
Além das medidas voltadas à proteção animal, a decisão também considerou a situação pessoal da tutora, destacando indícios de vulnerabilidade social, e determinou que o Município ofereça acompanhamento psicológico e assistência social durante o cumprimento das medidas, além de avaliação psicossocial pelas Secretarias de Saúde e de Assistência Social.
Fonte: Rádio Atual FM/MPSC
