O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira, 12 de maio, que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, em Brasília. Segundo Lula, a criação da nova pasta depende da definição do papel do governo federal na área da segurança pública.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou o presidente.

Durante o evento, Lula destacou que, na Constituição de 1988, grande parte da responsabilidade sobre segurança pública foi atribuída aos governos estaduais. Ele defendeu que o governo federal volte a participar de forma mais ativa no setor, mas ressaltou que a atuação deve ocorrer em parceria com estados e forças de segurança locais.

“A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, disse Lula.

A PEC da Segurança Pública foi preparada pelo governo federal após consulta a governadores e entregue, em 2025, pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A proposta tem como objetivo desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate a organizações criminosas, além de aproximar os entes federativos do governo federal na elaboração e execução de políticas públicas voltadas à segurança.

Um dos principais pontos do texto é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A PEC também prevê maior integração entre União, estados e Distrito Federal, com padronização de protocolos, informações e dados estatísticos.

Atualmente, o país conta com 27 unidades federativas, o que resulta em diferentes modelos de certidões de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão. A proposta busca unificar procedimentos para facilitar a atuação das autoridades de segurança pública.

Fonte: Agência Brasil.