Lula assina MP que zera imposto federal da “taxa das blusinhas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 12 de maio, uma Medida Provisória para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A cobrança estava em vigor desde agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Durante o ato de assinatura, no Palácio do Planalto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a zeragem do imposto foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor.

Segundo Ceron, o setor regularizado poderá usufruir da isenção sobre os produtos, com impacto positivo principalmente para a população de baixa renda que utiliza plataformas internacionais para adquirir itens de menor valor.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais de até US$ 50 não envolvem apenas roupas. Conforme a ministra, há um conjunto diverso de produtos de baixo valor adquiridos por consumidores brasileiros.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida melhora o perfil da tributação no país, já que grande parte das compras nessa faixa está associada ao consumo popular.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir fraudes no comércio eletrônico internacional.

Fonte: Agência Brasil