Mudança no fim da escala 6×1 prevê novo teto e mais funcionários para MEI

O fim da escala 6×1 trará mudanças significativas para as regras dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a ampliação do número de contratações permitidas, que hoje é de apenas um funcionário, além do aumento do limite de faturamento anual da categoria. O ajuste do texto foi defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na segunda-feira, 25 de maio, visando permitir que os empreendedores contratem mais pessoas para compensar a redução da jornada de trabalho.

Atualmente, o MEI comum possui um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, enquanto o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro) pode faturar até R$ 251.600 por ano. Para atualizar esses valores, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, eleva a receita bruta anual permitida para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. Outra proposta concorrente em tramitação na Câmara dos Deputados sugere um teto de R$ 145 mil com correção anual pelo IPCA.

Paralelamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo ao menos duas folgas por semana. O texto da PEC recebeu parecer em comissão especial nesta semana e pode ser votado na quarta-feira, 27 de maio. As discussões sobre o reajuste financeiro e o apoio aos microempreendedores seguem em andamento direto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.