A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eleva a sanção atual, que é de dois a quatro anos de detenção, para quatro a oito anos de reclusão. Além disso, o condutor infrator ficará proibido de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de dez anos.

A mudança do regime de “detenção” para “reclusão” restringe a conversão da pena em serviços comunitários e permite o início do cumprimento em regime fechado, dependendo da gravidade do caso. De autoria da deputada Delegada Ione (PL-MG) e relatada pelo deputado Bebeto (PP-RJ), a proposta visa punir de forma mais proporcional a negligência e a imprudência ao volante diante da violência viária no país. O anúncio da aprovação na comissão ocorreu nesta quarta-feira, 20 de maio.

Apesar do primeiro aval, a proposta ainda passará por uma longa tramitação legislativa antes de entrar em vigor. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, caso receba aprovação, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente, a matéria precisará ser revisada pelo Senado Federal e enviada para a sanção do presidente da República.