O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 12 de maio, a proposta que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses. O texto, que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental, atendendo a uma demanda de entidades médicas. A medida faz parte de um pacote de modernização do Código de Trânsito Brasileiro e permite ao condutor optar entre o documento físico ou digital.

A renovação será realizada de forma gratuita e automatizada por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para usuários cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. Assim que o documento vencer, a atualização ocorrerá diretamente na base nacional e ficará disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Além da facilidade burocrática, os motoristas beneficiados receberão o selo de “Bom Condutor” no aplicativo, como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.

As novas regras impõem restrições de idade para a concessão do benefício: condutores a partir dos 50 anos terão direito a apenas uma renovação automática, enquanto motoristas com 70 anos ou mais não estão integrados nesta modalidade. Segundo o relator, senador Renan Filho, as mudanças visam desburocratizar o sistema e reduzir custos para a população. Em dezembro, a Senatran já havia definido um teto de R$ 180 para o valor total dos exames médicos exigidos no processo.