A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/6) a Medida Provisória 1.343 de 2026, conhecida como MP do Frete, incluindo um ponto que gerou reação entre governistas: o perdão de multas e sanções aplicadas a caminhoneiros, motoristas e transportadores que participaram de bloqueios de rodovias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. A proposta segue agora para o Senado, que terá até 17 de julho para votar o texto; caso contrário, a medida perderá a validade.
A anistia foi inserida no relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC) e permaneceu no texto mesmo após tentativas de retirada durante a análise na comissão especial e também no plenário. O dispositivo prevê a anulação de punições administrativas e civis, o encerramento de processos ainda em andamento e a suspensão dos efeitos de condenações definitivas relacionadas aos atos. Integrantes da base do governo classificaram a inclusão como “jabuti”, termo usado no Congresso para trechos sem ligação direta com o tema central de uma proposta.
Além da anistia, o relator alterou outro ponto relevante do texto original enviado pelo governo. Zé Trovão retirou a previsão de multa de até R$ 10 milhões para quem descumprisse o piso mínimo do frete, argumentando que o valor poderia ser considerado excessivo e contestado judicialmente. No lugar, foi criado um cálculo proporcional: a penalidade passará a considerar a diferença entre o valor pago pelo frete e o piso definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), multiplicada por dois.
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
