A Carteira Nacional de Habilitação passa a seguir um novo modelo de emissão e renovação em todo o país, com regras que foram incorporadas de forma definitiva à legislação após sanção presidencial. As alterações consolidam medidas que já vinham sendo aplicadas desde o fim de 2025 e atingem tanto condutores experientes quanto pessoas que buscam a primeira habilitação, mantendo a exigência dos exames necessários para avaliar a aptidão dos motoristas.

Entre as principais mudanças está a renovação simplificada da CNH para condutores com bom histórico no trânsito. Para utilizar o benefício, será necessário não ter cometido infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com adesão pelo aplicativo CNH Brasil. Mesmo com o processo mais simples e digital, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, enquanto a avaliação psicológica permanece restrita aos casos previstos nas normas de trânsito.

A nova legislação também torna a CNH digital gratuita o formato padrão do documento. Quem preferir a versão impressa poderá solicitá-la, mas deverá pagar a taxa definida pelo Detran de cada estado. Para candidatos das categorias A e B, as aulas teóricas poderão ser feitas gratuitamente em plataforma do governo federal, sem exigência mínima de 45 horas, e a etapa prática poderá contar com instrutores autônomos credenciados, além das autoescolas. Apesar da flexibilização, os exames teórico e prático seguem obrigatórios para a obtenção da habilitação.