CNH vencida terá prazo extra durante transição da nova lei

Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que vencerem entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão a validade prorrogada automaticamente. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que esses documentos seguirão válidos até 9 de setembro de 2026, sem que o condutor precise solicitar qualquer comprovante ou fazer procedimento extra para ter direito ao benefício.

A ampliação do prazo foi adotada por causa do período de adaptação à nova Lei da CNH, sancionada pelo Governo Federal em junho de 2026. Durante essa fase, o Sistema Nacional de Trânsito ainda passa por ajustes tecnológicos, operacionais e regulamentares para colocar as novas regras em funcionamento. A medida busca evitar prejuízos a quem depende da habilitação enquanto os Detrans e demais órgãos finalizam as mudanças necessárias.

Mesmo com a prorrogação, os motoristas contemplados deverão regularizar a situação após o fim do prazo estendido. Na prática, a validade vai até 9 de setembro de 2026, e haverá mais 30 dias para renovar a habilitação, com limite final em 9 de outubro de 2026. A regra não se aplica a condutores com CNH suspensa ou cassada. Entre as mudanças previstas na nova legislação está a possibilidade de renovação automática para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mas exames de aptidão física e mental, além de avaliações psicológicas quando exigidas, continuam obrigatórios.