Autoridades públicas estão monitorando o possível uso de imóveis de aluguel por temporada por organizações criminosas para ocultar patrimônio adquirido com atividades ilícitas, como tráfico de drogas, tráfico de armas, homicídios e extorsão. A prática pode permitir que criminosos transformem recursos ilegais em uma fonte de renda aparentemente legítima.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a utilização de plataformas digitais de locação temporária representa um desafio para os órgãos de fiscalização, por operar em um “ponto cego” que pode facilitar a lavagem de dinheiro.
No Rio Grande do Sul, a Polícia Civil identificou um caso durante investigação conduzida pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Os policiais apuravam a atuação de um grupo suspeito de envolvimento em homicídios, tráfico e extorsão quando descobriram que os investigados haviam comprado imóveis no litoral norte do estado e os utilizavam para obter renda com aluguéis de curta temporada.
A apuração levou à deflagração da Operação Litus, em quinta-feira, 8 de maio, e resultou na denúncia de 16 pessoas. De acordo com o delegado Gustavo Bermudes, da Draco de Canoas (RS), parte dos imóveis comprados com dinheiro de origem criminosa estava registrada em nome da companheira do suposto líder do esquema, enquanto outra parte aparecia em nome de “laranjas”.
“A análise de telefones apreendidos no curso da investigação nos possibilitou esta ampliação [da apuração]. Não fosse por isto, dificilmente chegaríamos a esta informação”, afirmou o delegado.
Nos celulares apreendidos, os investigadores encontraram anúncios dos imóveis, mensagens trocadas com locatários e recibos de valores recebidos. Para Bermudes, o caso reforça a importância da cooperação entre forças de segurança estaduais, órgãos federais de fiscalização financeira e plataformas digitais.
“Se estabelecêssemos convênios que nos permitissem ter acesso às plataformas, eu poderia cruzar as informações de pessoas sob investigação e de pessoas próximas a elas para, por exemplo, verificar se há algum imóvel anunciado para locação em nome delas”, explicou.
O delegado destacou ainda que, sem o cruzamento de informações, é difícil identificar irregularidades quando os bens estão registrados em nome de pessoas sem antecedentes criminais. Segundo ele, a plataforma envolvida no caso colaborou com a investigação e removeu o anúncio de locação após ser comunicada das suspeitas.
O Ministério da Justiça reconheceu, em nota, que o aluguel por temporada pode, em determinadas circunstâncias, integrar estratégias de ocultação ou dissimulação de recursos ilícitos. A pasta informou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não monitora diretamente as plataformas digitais, mas atua para fortalecer mecanismos capazes de identificar e interromper práticas financeiras ilegais.
De acordo com o ministério, as irregularidades são identificadas por meio de análise financeira, patrimonial e fiscal, com foco em incompatibilidades entre patrimônio, movimentação financeira, renda declarada e atividades econômicas dos investigados.
O órgão também destacou que setores considerados “pessoas obrigadas” pela legislação, como instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis e corretoras imobiliárias, devem comunicar operações suspeitas às autoridades competentes.
A Receita Federal também passou a dedicar atenção especial ao tema. Em seu Relatório Anual de Fiscalização 2025-2026, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) aponta que o crescimento das plataformas digitais de aluguel por temporada criou desafios para administrações tributárias no Brasil e no exterior.
Para conter possíveis irregularidades, o fisco incluiu orientações específicas no programa do Imposto de Renda 2026. As medidas envolvem a criação de um manual para orientar a tributação de valores recebidos por pessoas físicas que alugam imóveis, inteiros ou em partes, por meio de aplicativos.
Consultadas pela Agência Brasil, as plataformas Airbnb e Booking afirmaram que colaboram com autoridades públicas. A Airbnb informou que mantém equipe e canal dedicados a prestar assistência aos órgãos competentes, ressaltando que não administra nem é proprietária dos imóveis anunciados e que adota política de tolerância zero contra atividades criminosas.
A Booking também declarou que coopera com as autoridades e possui procedimentos de resposta a solicitações oficiais. A empresa afirmou que atua como agência de turismo on-line e que determinar, de forma independente, se um imóvel ou indivíduo está envolvido em práticas ilícitas, excede suas atribuições legais. Ainda assim, disse apurar relatos de possíveis irregularidades e adotar medidas cabíveis quando necessário.
Fonte: Agência Brasil
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