Empresários gaúchos cobram atualização urgente do MEI e do Simples Nacional

Micro e pequenos empresários gaúchos defenderam maior agilidade na atualização dos tetos de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional durante encontro realizado nesta segunda-feira, 1º de junho, em Porto Alegre.

O debate integrou os trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de lei complementar 108/2021, que propõe mudanças nos limites de enquadramento dos pequenos negócios.

O seminário ocorreu na sede da Fecomércio/RS e reuniu parlamentares, representantes de entidades empresariais e lideranças do setor produtivo. A comissão é presidida pela deputada federal Any Ortiz e tem como relator o deputado federal Jorge Goetten. O projeto já foi aprovado pelo Senado e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Durante o painel, foi destacado que os atuais limites de faturamento permanecem sem atualização há quase uma década. Segundo representantes do setor, essa defasagem vem dificultando a permanência de milhares de empresas nos regimes tributários simplificados.

A principal preocupação é que muitos empreendedores acabam ultrapassando os limites apenas em razão da inflação acumulada, sem que tenha ocorrido crescimento real dos negócios.

Representantes da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre apontaram que a defasagem dos valores contribui para o aumento da informalidade e prejudica a competitividade das pequenas empresas.

O projeto em discussão prevê a elevação do teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, ampliando o limite atual de um funcionário.

Caso seja aprovada, a mudança elevará o limite mensal de faturamento de aproximadamente R$ 6.750 para R$ 10.833.