Fim da taxa do CRLV no RS fica nas mãos de Eduardo Leite
Projeto aprovado por unanimidade pode eliminar cobrança criada para impressão e envio de documento que hoje é digital
A cobrança pela expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul pode estar perto do fim. O Projeto de Lei nº 599/2023, apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, já passou pela Assembleia Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade, e agora depende da sanção do governador Eduardo Leite para começar a valer.
A proposta sustenta que a taxa deixou de fazer sentido desde a digitalização do documento, adotada em 2019. Criada originalmente para bancar a impressão e o envio do CRLV físico, a cobrança continuou existindo mesmo após o serviço migrar para o formato eletrônico. Para Lorenzoni, extinguir o valor é uma forma de ajustar a legislação à realidade dos serviços digitais e corrigir uma cobrança considerada injusta ao contribuinte.
O governo estadual tem até 7 de julho para se manifestar. Caso o texto seja sancionado, os proprietários de veículos já poderão deixar de pagar a taxa nos próximos licenciamentos; se não houver resposta dentro do prazo legal, a aprovação ocorrerá automaticamente por sanção tácita. Durante a tramitação, estimativas indicaram que a medida pode representar uma economia de cerca de R$ 700 milhões por ano para motoristas em todo o Estado.
