MPRS mira venda clandestina de “canetas emagrecedoras” e bronzeamento artificial em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) cumpriu, nesta segunda-feira, 29 de junho, cinco mandados de busca e apreensão em Porto Alegre contra duas mulheres investigadas por venda clandestina de medicamentos, crimes contra a saúde pública, contra as relações de consumo e exercício ilegal da medicina.

A investigação apura a comercialização irregular de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, vendidos principalmente por meio de redes sociais. Segundo o MPRS, há indícios de que, além da venda sem autorização, as investigadas também orientavam consumidores sobre o uso dos produtos e, possivelmente, realizavam aplicações sem habilitação legal.

De acordo com a apuração, uma das mulheres seria a principal responsável pela divulgação, comercialização e contato com clientes, enquanto a outra atuaria como gerente do estabelecimento, auxiliando no armazenamento e na possível distribuição dos medicamentos.

Durante o cumprimento dos mandados, em endereços ligados às investigadas, foram localizadas unidades dos produtos. Também foram apreendidos celulares, notebooks, medicamentos, insumos, seringas e documentos, que serão analisados para aprofundar as investigações.

O MPRS aponta que os medicamentos eram comercializados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), muitas vezes fracionados e entregues diretamente aos consumidores, sem qualquer controle sanitário.

Além das irregularidades envolvendo os medicamentos, as equipes encontraram outra situação grave em um estabelecimento estético e na residência de uma das investigadas: a presença de máquinas e insumos destinados ao bronzeamento artificial, prática considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde. Nos locais, havia grande quantidade de materiais, incluindo produtos vencidos, alguns com validade expirada desde 2024.

Os equipamentos já haviam sido interditados pela Vigilância Sanitária Municipal desde março. No entanto, foi constatado que a responsável pelo local teria rompido os lacres de interdição, retirado e recolocado lâmpadas de radiação e tentado burlar a fiscalização ao remover as placas de identificação da estética. As placas foram encontradas jogadas no chão, no pátio do imóvel.

A apuração indicou ainda que o estabelecimento continuava funcionando, com indícios de atendimentos realizados na última sexta-feira. Diante das irregularidades, a Vigilância Sanitária Municipal de Porto Alegre expediu auto de infração contra o estabelecimento e em relação aos produtos encontrados.

Segundo o MPRS, a mesma investigada já possui condenação criminal por lesões causadas a uma paciente em razão da exposição ao bronzeamento artificial, além de condenação na esfera cível em ação proposta pelo Ministério Público. Mesmo com decisão liminar proibindo a continuidade da atividade, a prática teria sido mantida, em descumprimento às determinações judiciais e administrativas.

Participaram da ação o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, servidores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRS), representantes da Vigilância Sanitária Estadual, da Vigilância Sanitária do Município de Porto Alegre e da Delegacia do Consumidor (DECON).

Fonte: MPRS