Prefeitura encaminha ao Legislativo alteração na lei da Maesa para publicação do novo edital
Aperfeiçoamento do modelo de concessão, com adequação de nomenclatura e ampliação da área, busca viabilizar o empreendimento
A prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan), encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que altera a Lei Autorizativa 749/2023, relacionada aos serviços de restauro, reforma, requalificação, gestão, operação, manutenção e conservação da Maesa, e institui o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da Maesa.
A alteração tem por objetivo promover o aperfeiçoamento do modelo originalmente aprovado, ajustando a nomenclatura para Maesa – Setor Leste e ampliando a área objeto da concessão.
Sobre a nomenclatura, o secretário interino da Seplan, Antonio Feldmann, explica que a mudança confere maior precisão técnica e aderência à concepção urbanística e funcional do empreendimento. A designação Maesa – Setor Leste reflete com mais exatidão o recorte territorial e a estratégia de desenvolvimento por etapas, contribuindo para a compreensão do objeto por investidores, órgãos de controle e sociedade.
Sobre a área, a ampliação decorre de estudos técnicos que indicam a necessidade de ajustar a escala do projeto para assegurar viabilidade econômico-financeira e maximizar o aproveitamento do patrimônio público. A reconfiguração visa otimizar a integração do empreendimento e ampliar a atratividade do projeto para o mercado, sem desvirtuar sua finalidade pública original.
A alteração é necessária para a publicação do novo edital da concessão da Maesa, já aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Entre as adequações, o formato passará a ser Parceria Público-Privada (PPP), com sugestões de espaços para estacionamento e expansão da área concedida. O contrato passa a ter 28 anos, com previsão de conclusão das obras em 36 meses após a assinatura.
O projeto prevê o Setor Leste (Concessão) com área de cerca de 25 mil m² para exploração comercial, gastronômica e de serviços (mercado público). O Setor Oeste, ocupado pelo Município, destina-se à instalação do Museu do Trabalho, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), além de outras ocupações futuras.
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul
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