O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta terça-feira com uma representante da Organização das Nações Unidas e expressou preocupação com sanções internacionais unilaterais que possam afetar a independência da Justiça brasileira.
O encontro, feito com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, ocorreu de forma reservada. Fachin afirmou que, embora não cite casos específicos, há pressões externas que visam constranger juízes em decisões no exercício regular de suas funções.
O presidente do STF ressaltou ainda que ataques a cortes constitucionais têm ocorrido em diversos países e não devem ser subestimados.
Tarifaço
Mais cedo, os Estados Unidos mencionaram decisões do STF como parte de justificativas para novas medidas de taxação sobre exportações brasileiras. Segundo relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o Supremo expediu medidas sigilosas para bloquear perfis de brasileiros residentes no país, incluindo críticas a autoridades como o ministro Alexandre de Moraes.
A legislação norte-americana também envolve o governo do presidente Donald Trump em referências às ações de Moraes contra brasileiros que moram nos EUA, incluindo casos envolvendo a rede social Rumble. Na semana passada, a Justiça da Flórida determinou a intimação de Moraes para defesa em processo referente a acusações de bloqueios ilegais.
Mais informações sobre o tema estão sujeitas a desdobramentos judiciais e diplomáticos.
Fonte: Agência Brasil
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