O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público, mantendo porém o limite de 35% do teto constitucional. A Corte concluiu o julgamento virtual de recursos contrários à decisão anterior, de 25 de março, que havia vetado o retroativo.
Pelo novo entendimento, o pagamento dos retroativos poderá ser restabelecido, mas deverá observar o limite fixado na decisão anterior. A determinação contou com votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O CNJ deverá, em até 30 dias, encaminhar ao STF a relação das verbas e gratificações pagas antes da nova decisão. Em seguida, o resultado do julgamento será aplicado.
Liberação total: outros ministros (Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques) votaram pela liberação total dos pagamentos retroativos, sem a limitação prevista.
Definição de penduricalhos: benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, não se submetem ao teto remuneratório constitucional de 46,3 mil reais. Em 25 de março, o STF determinou que indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário da Corte.
Impacto: juízes, promotores e procuradores poderão acumular salário teto mais penduricalhos, resultando em ganhos acima de 62,5 mil reais mensais, conforme o teto mais 16,2 mil em penduricalhos.
Fonte: Agência Brasil