A Agência Nacional de Telecomunicações determinou que todas as prestadoras de serviços de telecomunicações passem a participar do Não Me Perturbe, sistema gratuito criado para reduzir chamadas comerciais indesejadas. A medida uniformiza as regras entre as operadoras e amplia a proteção de usuários contra práticas abusivas de telemarketing.

O bloqueio, porém, não será ativado automaticamente. Para utilizar o serviço, o consumidor precisa criar uma conta na plataforma, cadastrar o número de telefone e escolher de quais empresas não deseja receber ofertas. Após a solicitação, as companhias têm até 30 dias para interromper as ligações, e eventuais descumprimentos podem ser denunciados no próprio sistema.

A nova regulamentação também exige tratamento adequado das reclamações e ações contra chamadas em massa sem comunicação efetiva, conhecidas como robocalls. A restrição alcança ofertas de produtos e serviços das empresas participantes, mas não impede contatos sobre cobranças, confirmações, prevenção a fraudes ou outras situações permitidas pelas regras.