Duas ruas e uma escola pública do Rio Grande do Sul deixaram de homenagear os ex-presidentes Humberto Castelo Branco e Ernesto Geisel, ambos apontados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como responsáveis por graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar (1964-1985). As alterações ocorreram após recomendações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a três municípios gaúchos.

Em Machadinho, a antiga Rua Marechal Castelo Branco passou a se chamar Rua Agustinho Polidoro. Já em São José das Missões, a Rua Ernesto Geisel foi renomeada para Rua Ipiranga. Em Carazinho, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco passou a se chamar apenas Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo.

MPF cita compromisso com a democracia

Nas recomendações, o Ministério Público Federal argumenta que pessoas apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos não devem continuar sendo homenageadas em espaços públicos. Segundo o órgão, manter essas denominações “banaliza os atos delitivos da ditadura civil-militar de 1964-1985 e ainda contribui para o ressurgimento de teses revisionistas”. O MPF também afirma que a permanência dessas homenagens é incompatível com o atual regime democrático previsto pela Constituição Federal.

Mudança segue recomendação da Comissão da Verdade

As recomendações têm como base a Recomendação nº 28 da Comissão Nacional da Verdade, publicada em 2014, que orienta a alteração dos nomes de prédios públicos, escolas, ruas e demais logradouros que homenageiem agentes públicos ou particulares envolvidos em graves violações de direitos humanos.

O Ministério Público também cita o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado em 2009, que estabelece que prédios públicos e logradouros não devem receber nomes de pessoas reconhecidas como torturadores. Segundo o órgão, a retirada dessas homenagens integra uma política de promoção do direito à memória, à verdade e de fortalecimento da democracia.