O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas tarifas aplicadas pelos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações do Brasil no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras da OMC.

Uma das medidas envolve tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, abrangendo temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação de legislação anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida resulta de uma investigação com 60 economias, estabelecendo tarifa adicional de 12,5% para bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado.

O pedido de consultas representa a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC, na qual os países buscam soluções antes de instalar um painel para analisar o caso. O Itamaraty afirmou que a iniciativa visa contestar a compatibilidade das medidas com as normas multilaterais de comércio.

Tarifaço: as novas tarifas devem atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados aos EUA, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A sobretaxa acumulada de 37,5% impacta 16,5% das exportações brasileiras para o país e atinge itens como máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

Fonte: Agência Brasil