O governo brasileiro enviou aos Estados Unidos uma resposta oficial contra a proposta de tarifa de 25% sobre produtos do Brasil, sugerida pelo Representante Comercial dos EUA, o USTR. No documento, o Itamaraty afirma que a medida poderia prejudicar as próprias empresas norte-americanas e encarecer produtos para consumidores e indústrias do país.

O texto, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sustenta que amplas tarifas sobre produtos brasileiros imporiam custos reais à economia dos Estados Unidos. Segundo o governo brasileiro, 43 empresas e associações comerciais americanas já solicitaram a exclusão de produtos de eventuais tarifas, alegando falta de substitutos nacionais e risco de repasse de custos ao mercado interno.

A resposta foi enviada na quarta-feira, 1º de julho, e também argumenta que a medida poderia enfraquecer o diálogo bilateral. Para o Brasil, a ameaça de tarifaço sobrecarregaria uma relação de comércio e investimento considerada importante para os dois países.

O governo brasileiro também afirmou que a proposta foi politizada por autoridades dos Estados Unidos, com foco nas eleições de outubro no Brasil, usando o processo como forma de interferência na escolha dos eleitores brasileiros.

A investigação do USTR foi iniciada durante o governo de Donald Trump, com base na Seção 301 da legislação norte-americana, sob alegações de supostas práticas comerciais desleais do Brasil.

No documento, o Itamaraty rebateu a acusação de que o Pix discriminaria empresas dos Estados Unidos. O governo destacou que companhias norte-americanas, como Google Pay Brasil e Visa, atuam dentro do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

O Brasil também citou o FedNow, infraestrutura pública de pagamentos criada pelo Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, como exemplo de sistema semelhante desenvolvido pelo próprio país norte-americano.

Outro ponto contestado pelo governo brasileiro envolve decisões do Supremo Tribunal Federal contra plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos. O Itamaraty afirmou que as alegações do USTR não apresentam base suficiente para sustentar que empresas estrangeiras sejam discriminadas no Brasil.

Segundo Mauro Vieira, empresas que atuam em grandes mercados estrangeiros podem ser obrigadas a cumprir decisões legais internas e sofrer penalidades em caso de descumprimento, como consequência normal da operação sob a jurisdição de outro país soberano.

O documento também refutou argumentos relacionados a combate à corrupção, desmatamento ilegal, propriedade intelectual, mercado de etanol e acordos comerciais do Brasil com México e Índia. O governo brasileiro afirmou que os acordos foram negociados de acordo com as regras do comércio global.

Sobre o etanol, o Itamaraty declarou que a tarifa aplicada pelo Brasil vale igualmente para todos os países que não possuem acordo preferencial, portanto, não discrimina os Estados Unidos.

Em relação ao desmatamento ilegal, o governo destacou que o Brasil possui uma legislação ambiental rígida e vem ampliando investimentos em monitoramento e combate a crimes ambientais.

Fonte: Agência Brasil