Entregadores de aplicativos e serviços de delivery não poderão ser obrigados a subir até apartamentos em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, caso o projeto aprovado pela Câmara Municipal seja sancionado pela prefeitura. A proposta, votada por unanimidade na terça-feira, 7 de julho, estabelece que pedidos e encomendas devem ser retirados pelo consumidor na portaria, recepção ou entrada principal do imóvel.

A regra prevê situações especiais para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, que poderão solicitar previamente a entrega em áreas comuns internas dos condomínios. Durante a tramitação, também foi incluída uma emenda permitindo que entregadores acessem a residência de moradores em condomínios horizontais. Em caso de descumprimento, a primeira ocorrência resultará em advertência, e a reincidência poderá gerar multa, ainda a ser regulamentada pelo Executivo.

Os condomínios residenciais e comerciais terão até 180 dias após a publicação da lei para se adaptar, criando espaços seguros e adequados para o recebimento temporário de encomendas. A iniciativa, assinada pelos vereadores Leonardo da Costa e Paulo Roberto Machado Oliveira, foi motivada por relatos de constrangimentos e conflitos envolvendo trabalhadores da categoria. A proposta busca padronizar as entregas, reduzir riscos e garantir mais segurança e dignidade aos profissionais.