Os contribuintes que estão inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 no Rio Grande do Sul serão inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública a partir de sábado, 18 de julho.

Além da inclusão do débito, o proprietário ficará sujeito a acréscimo de 5% sobre o valor devido, multa diária de 0,334%, limitada a 20%, e atualização do saldo pela taxa Selic.

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), cerca de 9,5% dos proprietários de veículos estão com o imposto em atraso há pelo menos 60 dias e podem ser alcançados pela medida da Receita Estadual.

A inscrição em Dívida Ativa poderá abranger aproximadamente 379 mil veículos, pertencentes a mais de 335 mil contribuintes. Os débitos somam cerca de R$ 469 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.

Os inadimplentes têm até sexta-feira, 17 de julho, para pagar o tributo e evitar a sanção administrativa.

O débito também poderá ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Estadual (Cadin/RS) e nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC.

Além disso, o valor poderá ser protestado em cartório e encaminhado para cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular que forem flagrados circulando também poderão ser multados.

A primeira inscrição dos devedores do IPVA 2026 em Dívida Ativa será realizada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. Casos específicos poderão ser analisados e inscritos manualmente posteriormente.

Após a inscrição, o IPVA 2026 poderá ser pago à vista ou parcelado em até cinco vezes por meio da rede credenciada.