A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens que promovem apostas eletrônicas (bets) por estarem em desacordo com a legislação. A decisão, proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, determinou prazo de 48 horas para a remoção de posts feitos em parceria com a Blaze, plataforma de apostas, e proibiu a influenciadora de fazer conteúdo que sugira lucros fixos, renda extra ou qualquer forma de emprego associada às apostas.

A decisão ressalta que a publicidade de apostas não pode implicar ganhos fáceis, citando a legislação que autoriza as plataformas de bets, mas impede publicidade com promessas de ganho previsível.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) moveu ação civil pública contra Virginia Fonseca e a Blaze, pedindo a condenação solidária de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva. Embora o pedido inicial de liminar tenha sido negado na primeira instância, o MP recorreu à segunda instância.

A defesa da influencer foi contatada pela Agência Brasil e ainda não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação, conforme apuração da Justiça.

Entre os desdobramentos, a ação busca justamente coibir conteúdos que induzam a publicidade irregular de bets, enquanto o caso segue em tramitação. As informações foram atualizadas às 17h19 desta quarta-feira.

Fonte: Agência Brasil