O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira, 14 de julho, o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. A nova composição, chamada de E32, terá validade de 180 dias e poderá ser prorrogada.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida permitirá que o Brasil deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão considera a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis e busca ampliar a participação do etanol produzido no país na matriz energética nacional.

O ministério destacou que o aumento da mistura pretende reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados, especialmente diante da volatilidade no abastecimento global.

Testes confirmam viabilidade da mistura E32

A decisão foi respaldada por testes técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os estudos indicaram que a mistura com 32% de etanol anidro pode ser utilizada em veículos leves e motocicletas sem comprometer o desempenho ou o consumo, inclusive em motores que não são flex.

Enquanto a E32 entra em vigor, o governo seguirá avaliando os efeitos de teores mais elevados, como o E35, com 35% de etanol anidro na gasolina. As análises terão como foco a durabilidade dos componentes automotivos e os impactos do uso prolongado do combustível.

CNPE restringe biodiesel importado na mistura obrigatória

O conselho também aprovou uma resolução que atualiza as regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel B.

Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel usado na mistura obrigatória deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na prática, a medida cria uma barreira à importação do produto para essa finalidade. A comercialização de biodiesel importado continuará permitida em outros segmentos previstos na regulamentação.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos apontaram que a capacidade instalada no Brasil é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.

Novas medidas reforçam combate a fraudes em combustíveis

O CNPE também aprovou novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações de fiscalização da ANP voltadas à proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento.

A norma incentiva a atuação integrada entre Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Também estão previstas medidas para ampliar a rastreabilidade do setor, como a implantação da escrituração eletrônica certificada nas operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento da estrutura laboratorial da ANP para verificar a qualidade dos combustíveis vendidos no país.

Fonte: Agência Brasil