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Moraes autoriza transferência de joias apreendidas no caso Bolsonaro

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Moraes autoriza transferência de joias apreendidas no caso Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pedido da Receita Federal para transferir a custódia das joias sauditas dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As peças, que estavam guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, serão levadas para a alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, local por onde entraram no país.

A transferência recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou não haver mais interesse criminal em manter os bens na capital federal. Segundo a Receita Federal, a mudança é essencial para o andamento do procedimento fiscal de perdimento, que visa repassar a propriedade definitiva das joias para a União.

Os itens de luxo foram apreendidos em 2023 no aeroporto paulista após tentativa de entrada ilegal no Brasil. O caso gerou uma investigação da Polícia Federal que, em julho de 2024, indiciou o ex-presidente e outros dez investigados pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro por desvio e venda de presentes de alto valor no exterior.

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