Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende criar regras nacionais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas, incluindo scooters elétricas. O Projeto de Lei 4.920/2025, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), estabelece que a condução desses veículos seja permitida apenas para pessoas com 15 anos ou mais. Segundo o autor, o objetivo é padronizar as regras em todo o país e aumentar a segurança diante do crescimento no número de acidentes envolvendo esses modais.

A proposta também torna obrigatório o uso de capacete certificado pelo Inmetro, acompanhado de viseira ou óculos de proteção, tanto para o condutor quanto para o passageiro. Além disso, o texto exige equipamentos de segurança de fábrica, como campainha, iluminação dianteira e traseira e refletores laterais. A medida ainda proíbe o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução dos veículos.

O texto regulatório ainda não virou lei e segue em análise na Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor em território nacional, a proposta precisa passar por votação e ser aprovada nas comissões temáticas, nos plenários da Câmara e do Senado, além de receber a posterior sanção presidencial.