A autorização para que mulheres e adolescentes acima de 16 anos possam comprar e portar spray de pimenta para autodefesa avançou no Congresso. A proposta foi aprovada pelo Senado na terça-feira (30) e agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei. Para menores de 18 anos, o porte só será permitido com autorização dos responsáveis.
De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o projeto também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A iniciativa busca reforçar a proteção da integridade física, psicológica e sexual das mulheres, com implantação gradual e normas específicas sobre orçamento, convênios e participação de entidades parceiras.
O texto determina que o spray não poderá conter substâncias letais nem causar toxicidade permanente, devendo seguir padrões técnicos definidos pelo Poder Executivo. O uso fora das situações permitidas poderá gerar advertência, multa de um a 10 salários-mínimos, cobrança em dobro em caso de reincidência, apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos, além de responsabilização civil ou criminal quando houver crime ou contravenção.