A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) considerou irregular a cobrança da tarifa básica de água e esgoto da Corsan/Aegea calculada com base no número de quartos de hotéis e pousadas.

A decisão foi tomada durante sessão realizada na terça-feira, 5 de agosto, e determina o encerramento desse modelo de cobrança. A agência também prevê a abertura de um processo de mediação para definir a devolução dos valores pagos pelos empreendimentos.

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que acompanhou a sessão e é autor de um projeto de lei sobre o tema em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que a decisão reforça a necessidade de consolidar o entendimento na legislação estadual.

“A Agergs reconhece que essa cobrança é irregular. Agora precisamos garantir uma regra permanente, para que a tarifa seja cobrada de forma justa, de acordo com o consumo efetivo, e não pelo número de quartos dos hotéis ou pousadas”, declarou.

Segundo Pasin, a proposta busca garantir segurança jurídica aos empreendimentos turísticos e impedir que cobranças semelhantes voltem a ocorrer.

“Os recursos precisam permanecer com quem investe, gera empregos e movimenta a economia. Cobranças abusivas não ajudam o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, acrescentou.

Para a presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte (SHBRLN), Ivone Ferraz, o entendimento da Agergs representa um marco para a hotelaria gaúcha.

“Foi uma grande vitória para a hotelaria gaúcha. Os hotéis sofreram prejuízos com essa cobrança durante muito tempo. Agora conseguimos afastar definitivamente esse modelo e aguardamos os próximos encaminhamentos para garantir os direitos dos empreendedores”, afirmou.