A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou nesta terça-feira (25) o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que elimina a taxa cobrada pela expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A rejeição ao veto foi unânime entre os parlamentares presentes, com 38 votos contrários à decisão do Executivo.

A proposta já havia sido aprovada em junho e determina o fim da Taxa de Serviços Diversos vinculada ao licenciamento, atualmente no valor de R$ 114,09. Os deputados defendem que a cobrança perdeu justificativa depois que o documento passou a ser totalmente digital, em 2019. O governo estadual, por outro lado, alegou problemas jurídicos no texto e sustentou que os recursos arrecadados também financiam serviços e sistemas do DetranRS, estimando perda de aproximadamente R$ 750 milhões em receita com a extinção da taxa.

Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao governador para promulgação. Caso Eduardo Leite não transforme o texto em lei dentro do prazo de 48 horas, a responsabilidade passa ao presidente da Assembleia Legislativa e, posteriormente, ao primeiro vice-presidente da Casa. A retirada definitiva da cobrança depende, portanto, da conclusão dessa etapa formal.