O governo brasileiro colocou em andamento nesta quinta-feira, 13 de agosto, o mecanismo da Lei da Reciprocidade Econômica em reação à tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos a produtos do Brasil. A legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada em abril de 2025, permite ao país responder a medidas estrangeiras consideradas prejudiciais à sua competitividade internacional. Entre as possibilidades previstas estão restrições à importação de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais e de investimentos e medidas relacionadas a direitos de propriedade intelectual.

Para o caso envolvendo os Estados Unidos, o governo optou pelo rito das contramedidas ordinárias. A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá inicialmente até 30 dias, prorrogáveis por igual período, para elaborar um relatório sobre o enquadramento da situação na lei. Depois disso, o Comitê-Executivo de Gestão da Camex contará com prazo semelhante para avaliar o processo. Se houver entendimento favorável, poderá ser criado um grupo de trabalho para definir eventuais respostas, seguido por consulta pública de até 30 dias antes das deliberações finais.

A decisão definitiva sobre a aplicação das contramedidas ficará a cargo do Conselho Estratégico da Camex, que dispõe de até 60 dias, também prorrogáveis por mais 60, para analisar a proposta. Paralelamente, o Itamaraty iniciou a notificação ao governo norte-americano e deverá conduzir consultas diplomáticas com os Estados Unidos, buscando reduzir ou eliminar os efeitos das medidas comerciais. A adoção de eventuais retaliações poderá, inclusive, ser adiada caso as negociações entre os dois países apresentem avanços.