A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O texto agora será analisado pelo Senado.

A medida tem como objetivo reduzir os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, provocado pelas oscilações internacionais na cotação do petróleo em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã.

De acordo com o projeto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União provenientes de royalties e outras participações ligadas ao petróleo.

Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a arrecadação federal relacionada ao setor chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

O texto aprovado ampliou o alcance da proposta original, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-SP). Além dos combustíveis derivados de petróleo, foram incluídos benefícios para etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de incentivos fiscais relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

No caso do etanol, a intenção é evitar que a redução dos impostos sobre gasolina e diesel elimine a vantagem tributária dos biocombustíveis. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol deverão ser reduzidas a zero.

O governo também poderá conceder R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado em 2026, além de permitir a compensação de até R$ 750 milhões em débitos tributários por produtores e cooperativas.

Para o setor agrícola, o projeto prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 destinados à produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. O limite será de até R$ 1 bilhão por ano.

A proposta também contempla isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas.

A votação ocorreu após acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso durante o período de esforço concentrado do Legislativo.

Fonte: Agência Brasil, com informações da Agência Câmara