Uma fiscalização realizada por policiais militares constatou irregularidades ambientais em dois empreendimentos de Passo Fundo que atuam com desmanche, mecânica de veículos e comércio de sucatas. A ação ocorreu na terça-feira, 25 de agosto.

Durante as vistorias, as equipes identificaram ausência de licenciamento ambiental e atividades de desmontagem de motores e caixas de câmbio com resíduos oleosos sendo realizadas sem piso impermeabilizado e sem sistemas adequados de contenção e separação de água e óleo.

Segundo a fiscalização, os responsáveis também não apresentaram documentos que comprovassem a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e efluentes gerados pelas atividades dos estabelecimentos.

Diante das irregularidades constatadas, foram lavrados Termos Circunstanciados pelo crime previsto no artigo 60 da Lei nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, que trata do funcionamento de atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

Em um dos estabelecimentos fiscalizados, o órgão municipal competente também lavrou um auto de infração pela ausência de alvará e determinou a interdição do local.

Os responsáveis pelos empreendimentos receberam orientações sobre as adequações necessárias para regularizar as atividades e cumprir as exigências previstas na legislação ambiental vigente.