O governo federal vai ouvir empresários brasileiros e estrangeiros antes de decidir se aplicará medidas previstas na Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira, 14 de agosto.

Segundo Durigan, o objetivo é avaliar os possíveis impactos econômicos de eventuais contramedidas em resposta ao aumento de 37,5% nas tarifas sobre determinados produtos brasileiros imposto pelos Estados Unidos.

A decisão sobre a adoção formal de medidas proporcionais será tomada após essa análise. Conforme o ministro, o processo exige a escuta de setores que podem ser diretamente afetados pelas ações do governo brasileiro.

Na quinta-feira, 13 de agosto, o governo federal oficializou a abertura do processo para avaliar a aplicação de medidas de reciprocidade comercial.

Durigan destacou que a legislação foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e afirmou que o governo pretende agir com cautela e responsabilidade antes de adotar qualquer medida.

O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, alega a existência de práticas comerciais consideradas injustas e supostas situações de trabalho forçado para justificar a sobretaxa aplicada a parte das exportações brasileiras.

A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil.

Entre as medidas previstas estão a aplicação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição à entrada de determinados bens ou serviços.

Pela legislação, as contramedidas devem ser aplicadas, sempre que possível, de forma proporcional ao prejuízo econômico causado ao Brasil.

Fonte: Agência Brasil