O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na sexta-feira, 21 de agosto, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. O avanço no Senado ocorre após Alcolumbre sinalizar que daria andamento à matéria depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de chegar ao plenário, a PEC precisa ser analisada e aprovada pela CCJ. Caso avance, será submetida a dois turnos de votação no plenário do Senado e precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles, número equivalente a três quintos dos 81 senadores.

Alcolumbre também encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025), que terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta reorganiza pontos do sistema de segurança pública e prevê, entre outras medidas, a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A tramitação na CCJ representa uma nova etapa para a proposta que busca extinguir a escala 6×1, modelo no qual o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso. Se aprovada definitivamente pelo Senado, a emenda poderá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil / Agência Senado