O Projeto de Lei 4.920/2025 pretende estabelecer 15 anos como idade mínima para conduzir bicicletas elétricas em vias públicas. Pais ou responsáveis que autorizarem o uso por menores dessa faixa etária poderão ser responsabilizados, com possibilidade de multa e apreensão do veículo. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados, deverá passar por comissões e votações e, se aprovada, seguirá para análise do Senado antes de uma eventual sanção presidencial.

Além da restrição etária, o texto determina o uso de capacete certificado pelo Inmetro por condutores e passageiros, acompanhado de óculos de proteção quando não houver viseira. Os veículos também deverão ter campainha, iluminação frontal branca, luz traseira vermelha e refletores laterais. Os limites previstos são de 6 km/h em espaços compartilhados com pedestres, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 32 km/h nas demais vias permitidas, sempre com prioridade para quem estiver a pé.

A proposta também proíbe o uso de celular durante a condução e de fones que prejudiquem a percepção dos sons do trânsito, além de prever punições para alterações no motor ou retirada do limitador de velocidade. Outro ponto é a criação de um cadastro nacional com QR Code vinculado ao proprietário, pensado para facilitar a identificação e combater furtos. Como o projeto ainda não foi aprovado, permanecem em vigor as regras atuais do Contran, que diferenciam bicicletas elétricas de ciclomotores conforme potência, velocidade, sistema de pedal assistido e presença de acelerador.