O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira, 6 de agosto, dois decretos com o objetivo de ampliar as restrições à cidadania por direito de nascimento. As medidas representam uma nova tentativa do governo após a Suprema Corte considerar inconstitucional uma iniciativa anterior sobre o tema. A Casa Branca afirma que uma das prioridades é combater o chamado “turismo de parto”, prática em que estrangeiras viajam ao país com o objetivo de dar à luz em território norte-americano.

Os novos decretos também estabelecem limitações envolvendo filhos de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. O governo sustenta que as novas diretrizes estariam dentro dos limites definidos pela Suprema Corte, embora especialistas considerem provável que as medidas sejam novamente contestadas judicialmente. A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos é historicamente interpretada como garantia de cidadania às pessoas nascidas no país, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros.

A discussão sobre a cidadania por nascimento integra a agenda migratória do governo Trump. Atualmente, já existem regras federais que impedem a concessão de vistos temporários quando o objetivo principal da viagem é dar à luz nos Estados Unidos para obter cidadania para a criança. Os novos decretos, no entanto, ampliam a tentativa de restringir esse direito e devem manter o tema no centro de disputas políticas e judiciais no país.

Fonte: Agência Brasil, com informações da Reuters