A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta sexta-feira, 25 de setembro, que aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços.

As penalidades são resultado de dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras. Segundo a agência, as decisões são de primeira instância e foram baseadas em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização.

As empresas ainda podem recorrer dentro da própria ANP. Os nomes das distribuidoras autuadas não foram divulgados.

Fiscalizações ocorreram durante medidas de contenção de preços

As vistorias foram realizadas durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, editadas após a guerra no Oriente Médio, em um cenário de alta internacional dos preços dos combustíveis.

As medidas tinham como objetivo enfrentar riscos de abastecimento e conter a escalada dos preços no país. Ambas já deixaram de vigorar.

No início da semana, a ANP já havia informado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas.

Senacon também abriu processos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também iniciou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis.

A ação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas consideradas indevidas nos preços.

A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores relacionados ao tema.

Consumidores podem denunciar

A ANP informou que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país.

Denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.

Fonte: Agência Brasil, com informações da ANP