A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que obtiveram decisão favorável em processos de concessão ou revisão de benefícios. O lote contempla 173,8 mil segurados envolvidos em 126,4 mil processos. Os recursos são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, limite equivalente a R$ 97.260 em 2026.

Considerando também processos de servidores públicos e outras ações contra a União, o volume total liberado chega a R$ 3,2 bilhões, alcançando aproximadamente 278 mil beneficiários em 218,5 mil processos. No caso do INSS, podem receber valores retroativos relacionados a aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O lote alcança processos cuja RPV foi determinada pela Justiça no período correspondente, enquanto a data efetiva de disponibilização do dinheiro depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal.

Na 4ª Região, que reúne Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, foram destinados R$ 556.024.496,63 exclusivamente para causas previdenciárias e assistenciais, referentes a 29.117 processos e 41.699 beneficiários. Somando todas as modalidades de RPVs, o TRF4 recebeu R$ 649,3 milhões. Para verificar se está incluído no pagamento, o segurado deve consultar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo ou buscar orientação com seu advogado, onde também poderá conferir o valor inscrito e a situação da liberação.