Uma microempreendedora individual de Rio Negrinho, no Planalto Norte de Santa Catarina, foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais após utilizar, sem autorização, a marca e a identidade visual de personagens ligados ao youtuber Ronaldo de Azevedo e Souza, conhecido como Gato Galáctico, em um kit de decoração para festas.

Segundo decisão da 1ª Vara da comarca de Rio Negrinho, o produto era anunciado para locação em uma plataforma e utilizava elementos relacionados à marca registrada pelo criador de conteúdo.

O titular da marca informou possuir registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e alegou que o conjunto decorativo era oferecido comercialmente sem autorização.

Inicialmente, a Justiça determinou a retirada do anúncio e a suspensão da comercialização do produto, sob pena de multa diária.

Na defesa, a empresária afirmou ter adquirido de boa-fé apenas uma unidade pronta do kit em uma plataforma de comércio eletrônico. Também contestou a existência de danos materiais e morais e alegou ausência de prova pericial sobre eventual falsificação.

Ao analisar o caso, o juízo entendeu que o produto disponibilizado para locação estava abrangido pela classe de registro da marca e que os documentos apresentados demonstravam o uso indevido da identidade protegida.

A decisão também considerou que a compra do item de um terceiro não afastava a responsabilidade pela utilização da marca sem autorização.

Mesmo após a retirada do anúncio, a Justiça entendeu que a violação já havia ocorrido e fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais.

A comerciante também deverá deixar de comercializar, alugar ou utilizar produtos associados à marca.

Uma eventual indenização por danos materiais ainda poderá ser apurada em fase de liquidação, caso fique comprovado que houve locações do kit antes da retirada do anúncio. Se nenhuma locação for demonstrada, não haverá indenização por esse motivo.

Fonte: Visor Notícias.